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TCE suspende pagamentos a duas Oscips por suposto recebimento de valores extras em MT

TCE suspende pagamentos a duas Oscips por suposto recebimento de valores extras em MT

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso ingressou com representações internas com pedido de medidas cautelares, a fim de suspender os repasses a título de taxa administrativa às Oscips Iso Brasil e Tupã. As cautelares foram publicadas nesta quarta-feira (07), no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas Estadual (TCE).

 

Os Termos de Parceria nº 001/2017 foram celebrados entre as Prefeituras de Acorizal, a 59 km de Cuiabá, e Cláudia, a 608 km da capital, com as Oscips Iso Brasil e Tupã, respectivamente. Foram previstos nos termos, planos de trabalho cujo objetivo é a execução de projetos nas diversas áreas dos municípios como a saúde, assistência social, obras e transporte, saneamento água e esgoto, administração, esporte e lazer, meio ambiente, entre outros.

De acordo com o MP de Contas, no valor total do ajuste do Termo de Parceria e de seus planos de trabalho, haveria a previsão abusiva de taxas para a cobertura dos custos operacionais/administrativos e institucionais das Oscips.

“A entidade parceira simplesmente inseriu tal “encargo”, que deveria cobrir seus custos operacionais, administrativos e institucionais, em todos os itens dispostos no plano de trabalho.”

Para o MPC, existe um risco de dano aos cofres públicos uma vez que a continuação do pagamento de elevados valores a título de “custos administrativos/operacionais”, sem que haja o detalhamento dessas despesas, poderá provocar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação aos cofres públicos municipais.

 

Em Cláudia por exemplo, o Termo de Parceria está vigente, inclusive já houve despesas de mais de R$ 1 milhão em 2019, conforme extrato da execução orçamentária do exercício deste ano.

O relator dos processos, Conselheiro Interino Moisés Maciel, acolheu as medidas cautelares e as observações do MP de Contas e autorizou o pagamento de despesas administrativas essenciais somente após o detalhamento e comprovação das despesas realizadas, em categorias contábeis e também das remunerações e benefícios de pessoais a serem pagos, a seus diretores, empregados e consultores, o que não restou demonstrado no Termo de Parceria.

Por fim, o relator determinou também aos prefeitos e aos presidentes das Oscips, o encaminhamento do memorial dos custos operacionais e comprovantes das despesas realizadas, disponibilização do link referente ao termo no Portal Transparência da Prefeitura e no prazo de 15 dias, os relatórios de avaliação elaborados pela comissão relativos aos meses anteriores.

 

Fonte: G1 MT

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